Termos e Condições

8. Aviso Legal (Disclaimer)

Informação geral. O conteúdo publicado neste site pela Brilhoteca LTDA tem finalidade informativa. As descrições de serviços, estimativas de valor e informações sobre joias e períodos históricos são fornecidas com base no conhecimento técnico da equipe, mas não constituem garantia de resultado ou laudo oficial.

Não substitui aconselhamento especializado. As informações disponíveis no site não substituem a avaliação de profissional habilitado para fins jurídicos, fiscais, de seguro ou de herança. Para esses contextos, recomendamos consultar o especialista adequado.

Exatidão e disponibilidade. Empenhamo-nos para manter as informações do site atualizadas e corretas. Os preços e condições dos serviços podem ser alterados; o escopo e o valor finais são sempre confirmados na proposta individual. Não garantimos disponibilidade ininterrupta do site.

Resultados. O resultado de um leilão depende de fatores de mercado alheios ao controle da Brilhoteca, como demanda dos licitantes, condição das peças e conjuntura econômica. Nenhuma estimativa de valor representa uma promessa de arremate por aquele valor.

Limitação de responsabilidade. Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Brilhoteca LTDA não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso do site ou dos serviços, salvo nos casos de dolo ou culpa grave da empresa. A responsabilidade máxima da Brilhoteca em qualquer caso fica limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico em questão.

9. Política de Reembolso

Escopo. Esta política se aplica aos pagamentos realizados pelos serviços de catalogação e gestão de leilões da Brilhoteca LTDA — Anúncio em Sessão Semanal, Documentação de Peça de Família e Gestão de Acervo Completo.

Direito de arrependimento (CDC). Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), contratos celebrados fora do estabelecimento comercial — incluindo os realizados por meio eletrônico — permitem ao consumidor desistir em até 7 dias corridos a partir da contratação, com direito a reembolso integral. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (21) 2539-8174 dentro do prazo.

Reembolso após início do serviço. Após o início da catalogação ou qualquer etapa do serviço (inclusive coleta de peças, sessão fotográfica ou pesquisa histórica), o reembolso é proporcional ao trabalho ainda não realizado, descontadas as etapas já concluídas. O valor proporcional é calculado e comunicado ao cliente antes da devolução.

Como solicitar. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de Reembolso", indicando nome, serviço contratado e motivo. Ou ligue para +55 (21) 2539-8174 de Segunda a Sexta, das 09:00 às 18:00. Respondemos em até dois dias úteis com a confirmação do pedido e os próximos passos.

Processamento. Reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, em até 10 dias úteis a partir da aprovação. O prazo de crédito pode variar conforme a instituição financeira.

Casos não reembolsáveis. Não são elegíveis para reembolso:

• Serviços já integralmente concluídos e entregues;
• Custos com transporte segurado já realizado para coleta ou devolução de peças;
• Materiais impressos já produzidos (ex.: cadernos de lote, Origin Notes);
• Sessões de leilão já encerradas com o lote do cliente publicado.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar. Para cancelar um serviço contratado, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (21) 2539-8174, de Segunda a Sexta, das 09:00 às 18:00 (Horário de Brasília). Confirme o cancelamento por escrito, indicando o serviço e o motivo.

Janelas de cancelamento. Cancelamentos solicitados antes do início de qualquer etapa do serviço (anterior ao agendamento de coleta ou sessão fotográfica) são tratados como cancelamento sem custo, com reembolso integral conforme a Política de Reembolso. Cancelamentos após o início de etapas do serviço podem implicar desconto proporcional ao trabalho já realizado.

Reagendamento. Se você precisar adiar o início do serviço, podemos reagendar sem custo adicional, desde que a solicitação seja feita com ao menos três dias úteis de antecedência em relação ao início previsto. Reagendamentos com menos prazo são avaliados caso a caso.

Cancelamento pela Brilhoteca. A Brilhoteca pode cancelar um serviço contratado em casos de força maior, indisponibilidade de especialistas ou impossibilidade técnica justificada. Nesses casos, o cliente recebe reembolso integral dos valores pagos ou, a sua escolha, remarcação sem custo para uma data alternativa.